Lula sanciona orçamento federal deste ano em cerca de R$ 5,5 trilhões
No começo da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as medidas econômicas a serem implementadas de 2024 pelos cofres públicos da União sob votação do Congresso Nacional, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores aproximados a R$ 5,5 trilhões a serem distribuídos nos compromissos de ordem do âmbito federal durante o ano. A LOA define a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.
No orçamento enviado pelo Congresso, o único veto presidencial consistiu no que tange as emendas parlamentares de comissão, corte em recursos que giram em torno de R$ 5,6 bilhões. No entanto, o agrupamento monetário desta conjuntura passou com o montante de R$ 11 bilhões, valor superior ao sancionado ano passado, equivalente a R$ 7,5 bilhões.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a minimização da cisão orçamentária se atrela ao controle da inflação, na diminuição dos preços dos alimentos, na redução do custo de vida da população, o que estimulou o Governo Federal, segundo Padilha, a agir conforme o contexto.
“O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, explanou o ministro.
Salário mínimo. O novo teto do salário que entrará em vigor a partir de fevereiro se estabelecerá em R$ 1.412, quase 7% acima da quantia anterior, R$ 1320. O PAC será repassado segundo a proposta governamental em R$ 61,3 bilhões, e referente ao Bolsa Família estima-se cerca de R$ 180 bilhões.