Política

TRE rejeita últimos recursos do PL Ceará e caso vai ao TSE

Na manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) rejeitou, por unanimidade, os últimos embargos de declaração contra a cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) do Ceará, por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

A cassação dos parlamentares foi decidida pelo TRE em maio do ano passado e estava com os e recursos tramitando na Corte estadual. Agora, o caso segue para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves tentarão reverter a situação.

No TRE, o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, assumiu a relatoria do caso após o fim do biênio da juíza Kamile Moreira Castro como membro da Corte eleitoral. Durante a sessão, o magistrado explicou que o julgamento não tratava mais do mérito. “Aqui o que se discute são embargos de declaração, nos embargos de declaração. Por qual motivo? Porque dois candidatos, um eleita e outro não, entendem que o acórdão restou omisso em algum ponto a ser aclarado (…) Com essas considerações fiz um voto um pouco longo, até porque enfrento todas as teses suscitadas. Estou conhecendo de todos os embargos para negar provimento”, disse. O voto do relator foi acompanhado por todos os membros da Corte.

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