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STF tem 5 votos contra 3 para descriminalizar porte de maconha

Após a retomada, nessa quarta-feira (6), do caso sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli paralisou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes dessa solicitação, na sessão de ontem, votaram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que se posicionaram de forma contrária à possibilidade.
Favoráveis à descriminalização, mas restrita ao porte de maconha, já há os votos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Antes de Mendonça, somente Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminalização. “Adianto que vou seguir essa mesma linha do ministro Cristiano Zanin, de não descriminalizar”, disse Mendonça.
Segundo o ministro, que é evangélico, conhecido por ser conservador e que foi indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), “há uma imagem falsa na sociedade de que maconha não faz mal”. Ao afirmar isso, Mendonça foi questionado por Barroso: “Que não faz mal? Acho que há um certo consenso médico de que algum tipo de dano causa. Talvez menos do que o cigarro, mas algum tipo de dano causa”, acrescentou o presidente do Supremo.
“O que eu vou trazer no meu voto é justamente que [a maconha] causa danos, danos sérios, e maiores do que o cigarro”, respondeu Mendonça, que ao ler o voto citou estudos que dizem que 9% das pessoas que experimentam maconha desenvolvem dependência e que a substância aumenta o risco de “transtornos psiquiátricos graves como esquizofrenia, outras psicoses, bipolaridades, depressão, ansiedade, transtornos de personalidade e distúrbios na esfera sexual e reprodutiva”.
“Não perceber essa lesividade reforça a crença sobre o baixo risco da maconha, e pode minimizar os seus efeitos nocivos. Fumar maconha, transformar maconha em alimento ou cosméticos como se fosse um produto qualquer vai além do usuário e pode atingir a família e a sociedade”, afirmou Mendonça. Ele se manifestou por uma quantidade provisória de 10 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes, embora não retire a criminalização do uso. Também deu prazo de 180 dias para o Congresso Nacional regulamentar o tema.
O segundo a votar nessa quarta-feira foi Kassio, que, segundo ele, esse tipo de medida apenas poderia ocorrer por meio de decisão do Poder Legislativo. “Somente o parlamento poderá realizar as alterações sistêmicas legislativas correlatas no caso da opção pela descriminalização.”
Kassio também listou possíveis problemas à saúde pública relacionados ao uso de maconha, como “aumento do risco de transtornos psicóticos, de ansiedade e de comportamentos suicidas”. Antes da retomada do julgamento, os ministros discutiram sobre o que está em análise no STF. Barroso leu discurso no qual condenou o uso de drogas e afirmou que o Supremo não iria legalizar a substância.
Mendonça e Alexandre de Moraes, porém, argumentaram que o que estava em discussão é, de fato, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Barroso concordou, mas afirmou que o termo pode causar confusão na população. Moraes apontou que, caso o Tribunal decida descriminalizar o porte, a polícia não poderá invadir a casa de uma pessoa e prendê-la em flagrante por estar consumindo maconha.
O julgamento começou em 2015 e foi interrompido em três ocasiões. Gilmar, relator do processo, defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas e argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional. No ano passado, no entanto, ele ajustou o voto e restringiu apenas à maconha, já que era a tendência a ser formada pela maioria dos seus colegas.

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