Política

Saúde aumenta teto para emendas e tenta aliviar pressão do Congresso

O Ministério da Saúde elevou o valor que estados e municípios podem receber em emendas parlamentares em 2024. Técnicos calculam que a soma do teto de emenda de cada estado e município passou de cerca de R$ 55 bilhões, em 2023, para mais de R$ 100 bilhões.
O aumento reflete mudanças no critério de cálculo para definir este limite, além de regras especiais para municípios mais pobres ou da Amazônia Legal. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), e o centrão pressionam o governo Lula (PT) por mais verbas da Saúde. Integrantes do Ministério avaliam que as novas regras devem reduzir as cobranças.
O orçamento disponível para emendas da Saúde, porém, alcança cerca de R$ 22 bilhões. Ou seja, não são todos os municípios que vão receber o valor máximo permitido. Em geral, os parlamentares concentram o envio da verba para as bases eleitorais. Mas parte dos deputados e senadores reclamava que não conseguia enviar recursos para os seus redutos, pois a cifra indicada excedia o limite definido pela Saúde.
Lira e líderes do centrão chegaram a questionar o ministério sobre como era calculado este limite. Integrantes do governo estimam que deve diminuir o teto de poucos municípios com as novas regras, que foram publicadas na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.
Para a atenção básica, que tem ações realizadas em locais como postos de saúde, o Ministério permitiu que municípios com maior índice de vulnerabilidade social (IVS) recebam em emendas até 20% além do limite definido pela regra geral. O mesmo benefício aos locais mais pobres vai ser aplicado às ações de atenção especializada, área que se destina principalmente ao custeio de hospitais e ambulatórios e concentra maior parte da verba da Saúde. Além disso, parlamentares podem aportar mais 30% de recursos para este setor nos municípios da Amazônia Legal.
“As novas regras também permitem um acréscimo de até 14% em emendas para os entes que aderirem aos programas do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), relacionados aos programas de transplante, oncologia e redução de filas, entre outros”, afirmou o Ministério da Saúde.
O orçamento da Saúde é tema de disputa frequente entre Congresso e governo. Cerca de 40% dos recursos discricionários (verba que não está comprometida com salários e outras obrigações) do Ministério comandada por Nísia Trindade estão nas mãos do Congresso. A proporção é similar àquela do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.

 

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