Economia

Reforma Tributária poderá ser sancionada próxima semana

A previsão para a votação da Reforma Tributária ser aprovada na Câmara dos Deputados, há sinalização para que aconteça na próxima semana, segundo o relator da pauta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, em conexão apontada pelo presidente da casa legislativa federal, Arthur Lira.

Os procedimentos resolutivos das deliberações da matéria só retornaram do Senado para a Câmara dos Deputados, porque ocorreram alterações no texto enviado. E segundo Aguinaldo algumas mudanças e sugestões poderão acontecer nos dispositivos aprovados no Senado, mas que conforme o relator, a tramitação será organizada em consonância com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a Reforma”, complementa Aguinaldo.

A Reforma Tributária é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e de acordo com o regimento constitucional não passa por veto ou aprovação presidencial, e assim, após aprovada no sufrágio estabelecido nas regras, em dois turnos nas duas casas legislativas, é promulgada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Principal formatação da proposta que incide sobre os tributos é no que tange a simplificação dos impostos, apontando para a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Além da dissolução do ICMS estadual e o ISS municipal para o surgimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). E em toda esta conjuntura outra mudança é na cobrança do tributo no destino, onde o produto é comercializado, no âmbito da legislação pública tributária.

O Senado ampliou a lista de setores com alíquotas diferenciadas e isenções de IBS e CBS, além disso elevou os repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional na meta de até R$ 60 bilhões por ano. Fundo para compensar perdas monetárias dos estados na fase de transição durante a aplicação da Reforma.

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