Política

Reforma Tributária é promulgada; entes analisam estrutura da matéria

A reforma que almeja incidir sobre o esboço sustentável das necessidades da população no que tange a aplicação inteligível dos tributos e na aplicação pragmática e paralela no mercado financeiro, foi promulgada hoje em sessão solene na Câmara dos Deputados. A solenidade durou cerca de 1h30 e contou com a presença dos presidentes da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de demais autoridades.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que nas discussões que envolvem o atual modelo tributário há consenso de que a carga excessiva afeta a competitividade do setor produtivo, e prejudica a inserção do país na economia mundial. No discurso discorrido para a plateia no plenário da Câmara, Pacheco relatou que não havia alternativas para modificar o panorama para adequada distribuição dos impostos.

“E sobrava o medo, o medo da sociedade de que a carga tributária que já é grande, aumentasse ainda mais, o medo das unidades federadas de que a reforma ampliasse a concentração dos recursos tributários sem a redistribuição correspondente dos encargos, o medo do estado de que a reforma implicasse perda de receitas e o agravamento da crise fiscal, de todos os lados o receio de que os custos superassem os benefícios, diante de tantas desvantagens e complicações do sistema que nós hoje estamos abandonando”, elencou Pacheco.

De acordo com o presidente do Senado, apesar da dificuldade para estabelecer um relatório que direcionasse no equilíbrio para a justiça social, a modernização e a desburocratização, “a reforma tributária brasileira se impôs, o Congresso Nacional aprovou a reforma porque não tinha mais como adia – la, a Reforma Tributária se impôs porque o Brasil não poderia mais conviver com o atraso, o amadurecimento do debate foi fundamental para que a população, as empresas, os entes federados, os agentes públicos pudessem entender a necessidade da reforma”, explanou.

Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que hoje é um dia histórico para o Brasil e memorável para a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e a população brasileira. “Foi neste mesmo plenário, numa sessão que começou e terminou um pouco diferente do que esta começou no dia 7 de julho, que a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária que vai acelerar a economia, fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos, e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros”, proferiu o deputado federal.

Arthur Lira acentuou que em palestras que formalizou nas várias regiões do país durante dois ou três anos, o formato tributário implementado no Brasil durante 40 anos evidenciou num manicômio fiscal. “A cada novo governo, a cada nova legislatura, o tema vinha à tona e naufragava em interesses diversos, a prioridade não era o país, desde que assumimos a presidência dessa Casa estabelecemos que a Reforma Tributária ia ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo a esperar, o Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo, e que se transformasse num dos pilares de desenvolvimento”, ressaltou Lira.

Os respectivos passos da tramitação das deliberações da Reforma, é a apreciação no próximo ano dos projetos de lei complementar. Segundo o ex – ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e diretor de estratégia econômica e relações com mercados do Banco Safra, em entrevista concedida ao grupo Valor Econômico, ele avaliou que a Reforma Tributária vislumbra melhorar a produtividade e contribuir para o crescimento econômico.

“Conseguir chegar numa equação que todo mundo mais ou menos se sinta representado dentro da federação é um esforço muito grande. Acho que, das 77 páginas do texto da reforma tributária, provavelmente uma 65 ou 70 são para dar conta de todos esses detalhes e interesses legítimos da federação de um país grande, complexo e variado”, enfatizou Levy.

Conforme o ex – ministro, a Reforma causou um efeito de abandonar o que tinha sido feito há 50 anos, se referindo a celeridade organizacional na tramitação dos créditos relacionados a insumos incorporados no produtos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Inclusive, a divisão [de recursos] entre os diferentes níveis de governo, no chamado split. Quando se paga um boleto, cada pedacinho daquele dinheiro vai numa direção e se compensa. Quando tiver o crédito financeiro, isso poderá ser feito automaticamente, e as empresas e o Tesouro vão poder receber o dinheiro mais rápido”, acrescentou Levy.

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