Recebendo sem trabalhar, marido de secretária de Tabuleiro do Norte deve retornar à sala de aula, decide Justiça
A Justiça cearense atendeu o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta segunda-feira (6), que um professor do município de Tabuleiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe, em situação de nepotismo, retorne ao trabalho na sala de aula no prazo de 48 horas. O docente, marido da secretária municipal de Educação, não estava lecionando, mas continuava recebendo vencimentos mensalmente. A conduta foi denunciada à Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte em Ação Civil de Improbidade Administrativa interposta pela Promotoria de Justiça no dia 30 de outubro.
Os réus, a secretária de Educação Irinélia Olímpio de Souza e o professor Ronaldo Guimarães Malveira, têm prazo comum de 30 dias para apresentar contestação. O tempo de 48 horas dado pela Justiça é para que o citado, que também é vereador no mesmo município, retorne à sala de aula para o desempenho da função típica de docente, respeitando o artigo 38, III, da Constituição Federal, sob pena de suspensão dos vencimentos recebidos mensalmente. Ainda de acordo com a decisão judicial, a Secretaria Municipal da Educação deve informar, no prazo de cinco dias, o local de lotação e carga horária a ser cumprida pelo professor.
Segundo a ação do MPCE, o educador estava sendo beneficiado pela secretária de Educação para receber o vencimento de professor sem exercer a atividade. Ronaldo Guimarães Malveira trabalhava em funções burocráticas na Secretaria, no suporte dos processos licitatórios e sistemas. Ao tomar conhecimento das irregularidades, o Ministério Público expediu recomendação no sentido de que Ronaldo retornasse à sala de aula imediatamente, o que não foi atendido pela gestão municipal. Durante inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, constatou-se que o servidor não assinava folha de ponto, não tinha local de trabalho e nem qualquer comprovação de que estava desempenhando qualquer atividade na secretaria.