Procuradoria da Mulher da Alece recebe vereadoras do interior do CE nesta terça

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebe hoje vereadoras e procuradoras do interior do estado para conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão da casa. A iniciativa dá início às atividades em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem como objetivo intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, conscientizar a sociedade sobre a importância do fim da violência contra a mulher e divulgar os serviços da rede de atendimento.

As parlamentares serão orientadas sobre o trabalho da Procuradoria da Mulher e como criar o órgão em âmbito municipal. “Abordaremos, dentre outros temas, a Lei Maria da Penha e a aplicação prática no atendimento prestado da Procuradoria Especial da Mulher, como orientação às novas procuradorias no interior do Estado”, explica a procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Augusta Brito (PCdoB).

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia tem como objetivo zelar pela participação das deputadas nos órgãos e atividades da casa, em colaboração com a Mesa Diretora. É constituída por uma procuradora Especial da Mulher e três procuradoras adjuntas. Entre suas competências estão: encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo na área; cooperar com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.

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