Prefeitura por meio da Secretaria de Educação lança projeto Direito Para Todos nas escolas municipais

A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação – SEMEB, lançou nesta quarta-feira(19/04) na quadra da Escola Evaldo Holanda Maia, o Projeto Direito Para Todos.

O Projeto Direito Para Todos tem parceria com a OAB Vale do Jaguaribe, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará e Instituições de Ensino Superior e trata de temas a serem abordados com as noções de Direito e Cidadania.

O projeto de Lei 070/2021 é de autoria do vereador, advogado Dr. George Vieira.

Conforme o projeto, as palestras deverão ocorrer mensalmente, com duração mínima equivalente a uma hora/aula letiva, respeitados os conteúdos programáticos e as determinações do MEC. As palestras, para os fins do programa previsto nesta lei terão como conteúdo:

Direitos e Garantias Fundamentais; os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do idoso, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.

Por definição da Secretaria de Educação as palestras inicialmente serão destinadas às turmas de 9º ano do Tempo Integral.

A solenidade contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Vale do Jaguaribe, na pessoa do presidente, Dr. Richardson Reis, da Faculdade Vidal – Favili, na pessoa do Advogado Dr. Deyvison Ribeiro, além do Procurador Municipal Dr. Eriano Marcos, que na oportunidade representou a gestão municipal, além de diretores e coordenadores das escolas participantes do projeto e um espaço lotado de adolescentes.

Na oportunidade aconteceu apresentações culturais e momentos de interação entre os presentes.

Fonte: Ascom