PEC da Transição: o que a equipe de Lula vai propor para continuar benefícios sociais no país

A ideia é revogar o teto de gastos sobre setores específicos para possibilitar maiores repasses

Com as limitações do teto de gastos e o restritivo projeto de Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso, a equipe de transição de Lula (PT), presidente eleito, articula a aprovação de uma PEC com o Congresso para contornar esses problemas.

A ideia é suspender a vigência do teto em áreas estratégicas para garantir a revisão do salário mínimo acima da inflação e a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) de R$ 600, resolver a defasagem da merenda escolar e os entraves nos investimentos públicos e ampliar o programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida).

De forma mais ampla, o novo governo pretende aumentar os repasses para as áreas da saúde, da educação e da ciência e tecnologia. A informação foi dada pelo deputado José Guimarães (PT), responsável pelo diálogo da equipe de transição com a Câmara.

Somente o Auxílio Brasil de R$ 600 custaria, a partir de janeiro, R$ 52 bilhões a mais à União. O montante, contudo, não está na previsão do atual governo. Quanto aos outros setores, ainda não há estimativa do valor necessário. Esse ponto deve estar fechado até terça-feira (8), quando a comissão mista vai apresentar um texto para sintetizar esses tópicos.

Caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada até 15 de dezembro, como prevê a equipe do presidente eleito, um espaço no Orçamento do próximo ano é aberto para que as suplementações sejam adicionadas ao projeto.

“Um grande desafio é o tempo. Ou seja: nós teremos que, já na terça-feira, ter as condições da redação dessa emenda constitucional e ter a definição dos valores”, avaliou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (3).

ALTERNATIVA

Caso a PEC não tenha êxito no Congresso, estuda-se um plano B, que seria aplicado somente após a posse de Lula e Geraldo Alckmin (PSB): a abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

Para isso, seria necessária a prorrogação do estado de emergência mantido pelo Legislativo Nacional para a ampliação do Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O novo governo precisaria, ainda, do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para poder abrir o crédito extraordinário a fim manter o auxílio em R$ 600, o que acabaria com a necessidade de aprovar a PEC.

A equipe de transição se reuniu, na quinta, com ministros do TCU para consultar essa possibilidade. Contudo, até o momento, a emenda à Constituição é a alternativa mais adequada.

“A solução pela qual estamos trabalhando já foi experimentada e é segura: a PEC da Transição. E a partir da proposta do TCU, no diálogo com o parlamento através do senador Renan Calheiros, estamos estudando a alternativa do Crédito Extraordinário”, informou Wellington Dias pelas redes sociais.

Representantes do Congresso e da equipe de transição de Lula mostram-se confiantes sobre o sucesso da PEC. Guimarães, por exemplo, acredita que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está disposto a colaborar com a boa tramitação da matéria.

“(Ele) Demonstrou muita disposição para o diálogo e se mostrou muito proativo no sentido de ajudar a votar as matérias de interesse do governo eleito”, afirmou, após reunião com Lira. Para o deputado petista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  (PSD-MG), apresenta postura semelhante.

O mesmo pensa o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém”, disse Castro.

CALENDÁRIO DO ORÇAMENTO

O cronograma de tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 prevê o fim das audiências públicas da CMO em 9 de novembro. Assim, os parlamentares têm até 14 de novembro para apresentar emendas ao texto. O relatório preliminar está previsto para ser votado até 24 de novembro; o relatório final deve ser votado na comissão mista até 12 de dezembro.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br

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