Governo Antecipa R$ 10 Bilhões para Compensar Estados e Municípios por Perda de Arrecadação do ICMS

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma importante lei visando garantir a compensação aos estados e municípios brasileiros pela perda de arrecadação decorrente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Segundo informações do G1, o documento foi assinado nesta terça-feira, 24 de outubro, e prevê a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões ainda no decorrer deste ano.

Do montante total de R$ 10 bilhões, cerca de R$ 2,5 bilhões serão repassados diretamente para os municípios, enquanto o restante será destinado aos estados do Brasil. Além disso, o governo federal comprometeu-se a efetuar um pagamento adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o intuito de compensar a queda na arrecadação experimentada no último trimestre.

No somatório, a arrecadação recomposta atingirá a marca de expressivos R$ 27 bilhões. Esta ação governamental visa mitigar os impactos econômicos sofridos pelas unidades federativas, oferecendo apoio financeiro significativo em um momento crucial.