Política

Ex-comandante do Exército se contradiz sobre acampamentos

Trechos do depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal (PF) sobre os acampamentos golpistas em frente a quarteis contradizem nota assinada por ele em 2022 ou já foram contestados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos inquéritos que investigam a participação de militares em tentativa de golpe. Publicada em 11 de novembro de 2022, quando Lula (PT) já havia vencido a eleição, e assinada pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército, em conjunto com os comandantes da Marinha (almirante Almir Garnier) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Junior), a nota “Às Instituições e ao Povo Brasileiro” deixava claro o endosso dos comandantes aos acampamentos.
O texto lembrava que a Constituição assegura “livre manifestação do pensamento”, “liberdade de reunião, pacificamente” e “liberdade de locomoção no território nacional”. No depoimento à PF, em 2 de março passado, entretanto, ao ser indagado se a nota “foi utilizada como respaldo das Forças Armadas para manifestações de apoiadores que estavam acampados em frente às instalações militares”, Freire Gomes respondeu que não.
“Que tal interpretação foi dada de forma equivocada” e “que o objetivo era demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo”. Não há nenhum trecho da nota que ampare esta última afirmação. As menções que há na nota sobre o Congresso dizem respeito a leis aprovadas ou a “importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade”.
A referência ao Legislativo foi vista na época como uma indireta ao Judiciário, porque Jair Bolsonaro (PL) e aliados viam (e veem) abuso de poder por parte do STF, em particular do ministro Alexandre de Moraes. Na outra menção ao Legislativo, a nota dos comandantes reitera o apoio à livre expressão ao afirmar que, na lei nº 14.197, de 2021, “o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’”.
Em outra passagem tida como recado ao Judiciário, os comandantes escreveram que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”. Outro ruído do depoimento de Freire Gomes em relação aos acampamentos diz respeito a uma suposta omissão dos comandantes por não terem desmantelado a tempo aqueles locais, apesar da pauta dos manifestantes ser abertamente golpista. Eles não reconheciam o resultado das eleições e pediam golpe militar.
À PF o ex-comandante respondeu “que não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento” e “que nunca houve uma ordem judicial” nesse sentido. Relator de todas as investigações no STF sobre tentativas de golpe por parte de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes já rebateu a tese.

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