Polícia

Escândalo em Croatá: Servidores Municipais Presos por Fraude em Benefícios para Crianças com TEA

Dois servidores da Prefeitura Municipal de Croatá, na Serra da Ibiapaba, estão sob suspeita de envolvimento em um esquema ilegal de recebimento de benefícios destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Rafael Gomes de Araújo, de 37 anos, e Luan Ribeiro do Carmo Silva, de 25 anos, tiveram prisão preventiva decretada na última quinta-feira (1).

Os acusados enfrentam alegações de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal Brasileiro, que descreve o crime como a solicitação ou recebimento de vantagem indevida por funcionário público. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

As investigações tiveram início após denúncias da mãe de uma criança de 4 anos com TEA. Outras duas vítimas, todas menores de cinco anos, foram identificadas. Os suspeitos obtinham senhas e logins das mães para monitorar a validação do benefício. Quando o dinheiro era liberado pelo Governo Federal, as mães repassavam um salário mínimo e 30% do valor retroativo para os servidores.

Os mandados de prisão e busca foram emitidos pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Um mandado de busca foi cumprido na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Croatá. Durante as apreensões, um computador, dois celulares, diversos documentos e anotações foram confiscados. Os servidores, que atuavam na Prefeitura acompanhando beneficiários de auxílios assistenciais, foram imediatamente exonerados ou desligados dos quadros do município.

Em resposta, a Prefeitura de Croatá emitiu uma nota expressando surpresa com o caso e destacando as medidas adotadas, informando que um dos envolvidos foi exonerado imediatamente, enquanto o outro já havia sido desligado em dezembro de 2023.

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