Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vão discutir a criação de um Conselho de Participação Social no âmbito do Governo do Estado. Ocorrerá uma audiência pública sobre o tema, na próxima segunda-feira (10), a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da casa, a partir das 14 horas. O debate atende a requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Renato Roseno (Psol) e Romeu Aldigueri (PDT).
O conselho, caso chegue a ser efetivado, terá como objetivo promover a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas estaduais, constituindo um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, garantindo a transparência e a democracia das decisões do poder público.
O requerimento enviado pelos parlamentares aponta ainda que a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, garante a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo por meio de conselhos.
Foram convidadas para a audiência representações do Governo do Estado do Ceará, Secretaria-Geral da Presidência da República, Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará, Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), da Associação Cearense de Imprensa, Frente Brasil Popular – Ceará e Frente Povo Sem Medo – Ceará.
Federal
Em janeiro de 2023, o governo federal criou o Conselho de Participação Social como forma de promover a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil com foco nas políticas públicas do País.
O conselho, segundo o decreto de criação, atua para “assessorar o presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares” e “promover o diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas”. Com 68 representantes, que atuam na prestação de serviço público relevante de forma não remunerada, o Conselho de Participação Social do Governo Federal se reúne a cada três meses.
Comissão
Em paralelo a isso, a deputada federal cearense Luizianne Lins (PT) sugeriu, na Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara, a qual ela preside. O debate, que vai ocorrer na próxima terça-feira (11), a partir das 14h, contará com a participação de representações da sociedade civil, de movimentos sociais e de agentes públicos com atuação em direitos humanos, com o objetivo de identificar quais são as principais demandas na área para balizar o trabalho da comissão ao longo do ano.
“Como vem sendo realizado desde 2014 pela CDHMIR, consideramos importante um encontro com as entidades e movimentos atuantes na defesa e promoção dos direitos humanos, para identificar quais são as principais demandas na área. Propõe-se que a CDHMIR, que tem tradição de diálogo aberto com a sociedade civil organizada, oriente suas atividades no ano de 2023 a partir de uma ampla oitiva dos grupos que atuam na temática”, sustenta a deputada na proposta.
Fonte: https://oestadoce.com.br/
