Política

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Relator do projeto foi o deputado federal Danilo Forte

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União Brasil).

“A LDO demonstra que, no lugar do fisiologismo, veio o diálogo. As portas do nosso gabinete sempre estiveram abertas para o Governo Federal. Ouvimos e acatamos muitas de suas sugestões. Demonstramos que a autonomia dos deputados faz o Brasil mais forte”, ressaltou o deputado Danilo Forte.

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

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