Economia

Combate à fome no Ceará recebe reforço com nova legislação

Na última quarta-feira, 8 de maio, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma mensagem enviada pelo Governo do Estado que estabelece diretrizes para a doação e reutilização de alimentos. Essa iniciativa visa fortalecer o enfrentamento à fome no estado, fornecendo um importante instrumento para a redistribuição de alimentos excedentes e reutilizáveis.

De acordo com a legislação aprovada, estabelecimentos como supermercados, restaurantes e hospitais poderão doar alimentos que estejam em condições adequadas de consumo, seguindo os parâmetros e critérios sanitários nacionais e internacionais. Esses alimentos serão destinados a programas sociais que atendam segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar.

É importante ressaltar que os alimentos provenientes do consumo individual não serão considerados aptos para doação ou reutilização. A destinação dos alimentos excedentes será feita de forma gratuita para entidades públicas ou privadas que trabalhem com esses segmentos sociais.

Além disso, a legislação aprovada prevê que o Programa Ceará sem Fome, coordenado pela Unidade Central e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), poderá receber doações financeiras, inclusive por meio de transferências via PIX. Esses recursos serão direcionados para a implementação das ações do programa.

O Ceará sem Fome é um programa permanente de combate à fome no estado, que conta com a colaboração de diversas instituições públicas e privadas, bem como da sociedade civil. Mensalmente, os beneficiários do programa, que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, recebem um auxílio no valor de R$ 300,00 para a compra de alimentos, dando preferência aos produtos da agricultura familiar e aos pequenos comércios locais. Além disso, o programa conta com 1080 cozinhas instaladas em todos os municípios do estado, fornecendo refeições prontas para cerca de 100 mil pessoas diariamente.

Com essa nova legislação e o fortalecimento do Programa Ceará sem Fome, o estado do Ceará dá mais um passo importante no combate à fome e na promoção da segurança alimentar para sua população mais vulnerável.

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