Camilo revoga portarias sobre cursos de medicina publicados sem parecer jurídico

As mudanças foram anunciadas nas redes sociais

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (4), as primeiras mudanças no MEC. O titular da pasta revogou portarias sobre cursos de medicina que foram publicados no último dia do ano sem parecer jurídico e também anulou cargos criados no ministério, que não tinham estrutura necessária para funcionamento.

“Esclareço sobre duas medidas tomadas esta semana pelo MEC:

 
  1. Revogação de portaria sobre cursos de medicina. Tal portaria havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC. Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos;
  2. Sobre a mudança na estrutura do MEC, inclusive sugerida pelo Grupo de Transição da Educação. De nada adianta manter estrutura que não traga qualquer resultado efetivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a educação, como era a Sealf”, explicou Camilo.

O ministro da Educação reafirmou que vai dar prioridade a alfabetização na idade certa e revelou que serão anunciados novos nomes para compor a equipe do ministério. “Tenham certeza de que a educação brasileira voltou a ter o valor que merece e que não mediremos esforços para recuperar todo o tempo perdido nesses últimos anos”, garantiu.

Confira a publicação:

Fonte: cn7.com.br

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