Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

Bolsonaro ampliou a potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral, mas cabia ao Exército definir os modelos.

O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.

A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.

Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.

Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população,o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.

Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

Decreto ampliou potência

Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules – número quatro vezes superior ao que era permitido até então.

O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.

Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).

Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição da Taurus e do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

Armas de porte e portáteis

A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como “de porte”, como as pistolas e revólveres; e as “portáteis”, como carabinas e espingardas.

Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.

O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que “não será concedida autorização para armas de fogo portáteis”. Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.

G1 questionou o Planalto sobre a contradição, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Posse e porte

Posse e porte são coisas diferentes. Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização, concedida em um procedimento separado, para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.

Calibres nominais de armas e munições de uso PERMITIDO:

Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*
9x19mm PARABELLUM 629,81 Permitido
9×18 Makarov 285,95 Permitido
9×23 Winchester 795,6 Permitido
10mm Automatic 927,55 Permitido
221 RemingtonFireball 955,74 Permitido
25 Automatic 87,78 Permitido
25 North American Arms 151,7 Permitido
30 Luger (7.65mm) 396,41 Permitido
32 Automatic 195,65 Permitido
32 H&R Magnum 320,94 Permitido
32 North American Arms 268,81 Permitido
32 Short Colt 117,99 Permitido
32 Smith &Wesson 129,79 Permitido
32 Smith &WessonLong 177,17 Permitido
327 Federal Magnum 815,61 Permitido
356 TSW 680,34 Permitido
357 Magnum 1322,76 Permitido
357 Sig 685,72 Permitido
38 Automatic 419,17 Permitido
38 Smith &Wesson 202,51 Permitido
38 Special 437,88 Permitido
38 SuperAutomatic +P 569,23 Permitido
380 Automatic 280,26 Permitido
40 Smith &Wesson 666,25 Permitido
400 Cor-Bom 854,35 Permitido
44 S&W Special 632,48 Permitido
45 Automatic 590,48 Permitido
45 Auto Rim 471,2 Permitido
45 Colt 755,15 Permitido
45 Glock AutomaticPistol 661,6 Permitido
45 Winchester Magnum 1318,42 Permitido
6 x 45mm 1505,01 Permitido
17 Hornet 791,07 Permitido
17 Remington 1204 Permitido
17 RemingtonFireball 1115,4 Permitido
218 Bee 1028,16 Permitido
22 Hornet 973,61 Permitido
221 RemingtonFireball 1332,02 Permitido
25-20 Winchester 540,51 Permitido
30 Carbine 1278,46 Permitido
32-20 Winchester 433,44 Permitido
38-40 Winchester 716,53 Permitido
38-55 Winchester 1297,16 Permitido
44-40 Winchester 831,14 Permitido
17 Mach 2 206,73 Permitido
17 Hornady Magnum Rimfire 332,46 Permitido
17 Winchester Super Magnum 541,8 Permitido
22 Short 101,82 Permitido
22 Long 128,86 Permitido
22 Long Rifle 247,93 Permitido
22 Winchester Rimfire 228,91 Permitido
22 Winchester Magnum (Rimfire) 440,64 Permitido

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