Quem são os ministros do STF, quem os indicou e quanto eles ganham

O STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância máxima do Poder Judiciário. Sua principal atribuição é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com as regras e princípios previstos na Constituição Federal. O tribunal é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 anos e “notável saber jurídico”, segundo a regra prevista na Constituição. Os indicados pelo presidente precisam ter o nome aprovado no Senado, pelo voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

O presidente do STF exerce um mandato de dois anos no cargo. O regimento interno do Supremo prevê que a escolha dele seja feita numa eleição entre os 11 ministros, mas a tradição do tribunal fixou um sistema de rodízio em que é sempre escolhido o ministro com mais tempo de tribunal e que nunca tenha ocupado a presidência da Corte.

Legalmente, o salário dos ministros do Supremo serve de limite a todos os outros cargos no poder público, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios. Hoje, o valor bruto (sem descontos) do salário está fixado em R$ 39.293,32.

Além disso, sete dos 11 ministros recebem o chamado “abono de permanência”, adicional criado no serviço público como um incentivo para que pessoas que já poderiam ter se aposentado continuem na ativa. Em troca, elas recebem o valor equivalente ao que era descontado do salário para a Previdência.

A lógica é a de que sai mais barato pagar o salário e o abono a uma mesma pessoa, do que pagar a previdência do aposentado e mais um salário ao futuro contratado para ocupar aquela vaga. Com o abono, o valor bruto do salário desses ministros sobe para R$ 43.615,58.

Depois de nomeados, os ministros só são obrigados a deixar o cargo quando completam 75 anos e atingem a idade da aposentadoria compulsória, regra obrigatória para qualquer servidor público.

Celso de Mello será o primeiro ministro da atual composição do STF a atingir a data limite, ao completar seus 75 anos em novembro de 2020. Ele atualmente é o decano do Supremo, ou seja, o ministro do tribunal há mais tempo em atividade.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda deverá indicar mais um integrante ao STF porque Marco Aurélio Mello vai se aposentar durante o mandato de Bolsonaro. O ministro faz 75 anos em junho de 2021.

As sessões de julgamento do plenário são realizadas tradicionalmente às quartas e quintas-feiras. A ordem de votação dos 11 ministros segue o critério de antiguidade de ingresso no tribunal: vota primeiro o ministro com menos tempo de casa, o decano é o penúltimo a votar e o voto do presidente encerra o julgamento.

Veja, na ordem de votação em plenário, quem são os ministros do Supremo:

Alexandre de Moraes

Nomeado por: Michel Temer (MDB) em 2017

Idade: 50 anos

Aposentadoria compulsória: em dezembro de 2043

Salário bruto: R$ 39.293,32

Mais novo integrante do tribunal, Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça do presidente Michel Temer (MDB) e secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Moraes foi escolhido pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli, como relator do inquérito sobre ataques e fake news (notícias falsas) contra os ministros do Supremo.

Foi nesse processo que Moraes determinou a censura à reportagem da revista eletrônica Crusoé sobre a menção a Toffoli feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht. Posteriormente o ministro suspendeu a própria decisão e liberou a publicação da reportagem.

Faz parte da Primeira Turma do STF.

Edson Fachin

Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2015

Idade: 61 anos

Aposentadoria compulsória: em fevereiro de 2033

Salário bruto: R$ 39.293,32

O ministro é o atual relator dos processos da Lava Jato no STF e integra a Segunda Turma do tribunal, colegiado de cinco ministros responsável por julgar as ações ligadas à operação. Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017.

À época de sua indicação para o STF, foi alvo de ataques por ser considerado um jurista progressista, próximo a movimentos sociais e ao PT. Apesar disso, Fachin tem votado contra os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contestam a condenação e a prisão do petista em processos da Lava Jato.

Antes de tomar posse no STF, Fachin atuava como advogado e professor, com destaque nas áreas de direito civil e de família.

Luís Roberto Barroso

Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2013

Idade: 61 anos

Aposentadoria compulsória: em março de 2033

Salário bruto: R$ 39.293,32

O ministro foi o relator do processo que levou ao fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Nos temas penais, Barroso tem sido uma das vozes normalmente alinhadas às posições defendidas por lideranças da Operação Lava Jato, como no caso das conduções coercitivas, defendidas pelo ministro em julgamento no plenário.

Antes de se tornar ministro do Supremo, Barroso trabalhava como advogado e atuou nas ações que conquistaram no STF o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, a partir de decisão do do tribunal em 2011.

Integra a Primeira Turma do STF.

Rosa Weber

Nomeada por: Dilma Rousseff (PT) em 2011

Idade: 70 anos

Aposentadoria compulsória: em outubro de 2023

Salário bruto: R$ 43.615,58

Atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber comandou a Justiça Eleitoral nas eleições de 2018 quando enfrentou a propagação de fake news (notícias falsas) sobre a segurança das urnas eletrônicas e presidiu o julgamento que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ela foi a terceira mulher a ser nomeada ministra do Supremo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie, que atuou no STF de 2000 a 2011, após ser nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Rosa Weber era ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) antes de ser nomeada para o STF. Também está na Primeira Turma do STF.

Luiz Fux

Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2011

Idade: 66 anos

Aposentadoria compulsória: em abril de 2028

Salário bruto: R$ 43.615,58

Fux foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e chegou a ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) antes de ser nomeado para uma cadeira no STF.

O ministro é o relator dos processos que tratam do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público de todo o país. Em 2014, decisão de Fux autorizou o pagamento do benefício a membros dessas duas carreiras jurídicas.

Mas, no final de 2018, após a aprovação do reajuste salarial para os ministros do STF, Fux revogou a própria decisão e suspendeu o pagamento de forma ampla a juízes e promotores. As ações que questionam a legalidade do auxílio-moradia ainda não foram julgadas em definitivo pelo Supremo.

É presidente da Primeira Turma do STF.

Cármen Lúcia

Nomeada por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006

Idade: 65 anos

Aposentadoria compulsória: em abril de 2029

Salário bruto: R$ 43.615,58

Segunda mulher a integrar o STF, Cármen Lúcia foi a primeira a trajar calças compridas numa sessão do plenário do Supremo. Até então, a tradição exigia uso de saias compridas ou vestido. A regra foi relaxada em 2000 pelo STF, mas Ellen Gracie, única ministra da Corte à época, decidiu seguir o costume.

Cármen Lúcia presidiu o Supremo de 2016 e 2018 quando foi responsável pela homologação (validação judicial) da delação da Odebrecht após a morte num acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato.

A gestão da ministra também foi marcada por sua recusa em colocar na pauta de julgamentos o tema da prisão após condenação em segunda instância.

A ministra é atualmente presidente da Segunda Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros e responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato.

Antes de ingressar no Supremo, era professora de direito constitucional na PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e foi procuradora do estado de Minas Gerais.

Ricardo Lewandowski

Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006

Idade: 71 anos

Aposentadoria compulsória: em maio de 2023

Salário bruto: R$ 43.615,58

Ricardo Lewandowski foi o ministro que presidiu as sessões finais do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e que permitiu que o julgamento fosse feito em duas partes, uma para a perda do mandato e outra para a proibição de exercício de cargo público.

Como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, foi responsável por implementar a obrigatoriedade das audiências de custódia, quando um juiz avalia em até 24 horas a legalidade de prisões efetuadas em flagrante e a destinação dos presos.

O ministro foi juiz e desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e atualmente no STF integra a Segunda Turma, colegiado responsável por julgar ações da Lava Jato.

Gilmar Mendes

Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002

Idade: 63 anos

Aposentadoria compulsória: em dezembro de 2030

Salário bruto: R$ 43.615,58

Como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes foi responsável por conduzir as sessões da Corte eleitoral que julgaram a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Em junho de 2017, por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa de acusações de irregularidades nas eleições, como o uso de dinheiro de caixa dois com origem em empreiteiras envolvidas na Lava Jato. O ministro, então presidente do tribunal, foi um dos quatro votos que absolveram a chapa.

Gilmar Mendes era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quando foi indicado para uma vaga no STF.

Por suas posições consideradas garantistas no direito penal, ou seja, voltadas a garantir o direito de defesa dos investigados, o ministro tem sido alvo de críticas por setores da sociedade. Entre 2002 e outubro de 2017, foi alvo de oito pedidos de impeachment, nenhum deles aceito.

O ministro atualmente integra a Segunda Turma do STF, colegiado responsável por julgar ações da Lava Jato.

Marco Aurélio Mello

Nomeado por: Fernando Collor (Pros) em 1990

Idade: 73 anos

Aposentadoria compulsória: em julho de 2021

Salário bruto: R$ 43.615,58

Segundo ministro há mais tempo em atividade no Supremo, Marco Aurélio Mello é o relator das três ações hoje em tramitação no Supremo que contestam a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância.

O ministro tem cobrado que as ações sejam analisadas pelo plenário do STF desde dezembro de 2017, quando ele liberou os processos para serem incluídos na pauta de julgamentos. Faz parte da Primeira Turma do STF.

Marco Aurélio atinge a idade da aposentadoria compulsória em julho de 2021 e deverá abrir a segunda vaga no Supremo durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Celso de Mello

Nomeado por: José Sarney (MDB) em 1989

Idade: 73 anos

Aposentadoria compulsória: em novembro de 2020

Salário bruto: R$ 43.615,58

Celso de Mello é o decano do STF, ou seja, o ministro que está há mais tempo em atividade no tribunal.

Aprovado em primeiro lugar em concurso para o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em 1970, só saiu da instituição para assumir a vaga no STF, em 1989.

Já foi vice-presidente (1995 a 1997) e presidente da Corte (1997-1999). Em novembro de 2020, completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória no Supremo, e abrirá a primeira vaga no tribunal durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Recentemente, foi relator de uma das ações que levaram à criminalização da homofobia pelo Supremo e teve seu voto, favorável à criminalização, classificado como “histórico” pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Celso de Mello atualmente integra a Segunda Turma do STF, responsável por julgar ações da Lava Jato.

Dias Toffoli – Presidente

Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009

Idade: 51 anos

Aposentadoria compulsória: em novembro de 2042

Salário bruto: R$ 39.293,32

Toffoli tomou posse como presidente do STF em setembro do ano passado, defendendo mais “harmonia” entre os Poderes e “prudência” ao Judiciário.

O ministro chegou a acenar para um “pacto” entre os três Poderes, mas, alvo de críticas no Legislativo e no Judiciário, o acordo não foi formalizado.

A proposta era que o texto prevendo a colaboração entre Executivo, Judiciário e Legislativo para a realização de reformas fosse assinado o presidente Jair Bolsonaro (PSL), pelo presidente do STF e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Toffoli era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando foi indicado a uma vaga no STF.

Fonte: UOL

 

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